Conselho Nacional de Trânsito
(Redirecionado de Contran)
| Sistema Nacional de Trânsito |
|---|
 |
| Coordenação Máxima |
| Órgão Máximo Normativo e Consultivo |
| Órgão Executivo de Trânsito da União |
| Entidade Executiva Rodoviária da União |
| Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores |
| Órgãos/Entidades Executivos(as) de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal |
| Órgãos Executivos Rodoviários dos Estados e do Distrito Federal |
| Outros Órgãos |
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão coordenador, normativo e consultivo máximo, da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT),[1] responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.[2]
Ver também
[editar | editar código]Referências
- ↑ «Sobre o CONTRAN». Ministério da Infraestrutura. Consultado em 13 de junho de 2022
- ↑ «L9503». www.planalto.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2022
